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REGULAMENTO

1. Empresa Promotora

 

a. A promotora do concurso “Concurso de Poesia”, doravante designado por “Concurso” é a Sonho Com Estante Unipessoal Limitada, pessoa coletiva nº 516770888, designada neste regulamento como Sonho Com Estante.

 

 

2. Requisitos para a participação

 

a. O presente concurso dirige-se a todo e qualquer interessado com idade igual ou superior a 18 anos, sem restrição etária máxima ou local de residência.

b. As Participações que não satisfaçam integralmente, as Condições e Requisitos estabelecidos ao longo deste Regulamento não serão consideradas para efeitos do mesmo.

c. A Sonho Com Estante, enquanto empresa promotora, reserva-se no direito de, caso perceba qualquer violação do presente regulamento ou qualquer intuito de participação fraudulenta, conteúdos impróprios e/ou fora do âmbito, desclassificar o participante.

d. É proibida a participação no presente concurso para fins contrários à Lei, que suponham um prejuízo para terceiros ou, de qualquer forma, lesem a honra, dignidade, imagem, intimidade, crenças religiosas, ideologias ou qualquer outro direito reconhecido legalmente.

e. A participação neste concurso pressupõe a aceitação de todas as condições enumeradas neste documento.

 

3. Prazo de Participação

 

a. O concurso tem início a 8 de junho e termina a 16 de julho de 2022, às 23h59. Contando com um período de 4 semanas.

 

 

4. Condições de participação

 

a. A participação é feita através do Formulário dispensado na página de Facebook, Instagram e no site da promotora - Sonho Com Estante.

b. Para participar, os participantes deverão apresentar uma obra poética original e em português. Com o mínimo de 10 páginas A4 e máximo de 200 páginas A4.

c. Excluem-se quaisquer outros géneros que não poéticos.

d. Cada participante só poderá participar uma vez.

e. A obra submetida a participação deverá ser de autoria própria, sem plágio.

f. O vencedor será contactado entre a 5ª e a 8ª semana através de e-mail ou do contacto alternativo disponibilizado no formulário de participação.

g. O mesmo deverá responder ao contacto até 48 horas após contacto. No caso de o vencedor não responder no prazo indicado, será imediatamente desclassificado e atribuído o prémio ao segundo classificado que terá sete dias para responder.

h. A Sonho Com Estante, não pode considerar participações que ponham em causa a marca, os Termos e Condições, e outros intervenientes (diretos e indiretos) do concurso.

 

 

5. Prémio

 

a. No âmbito do concurso, a obra submetida e eleita pelo júri, será convertido em e-book que será disponibilizado nas seguintes plataformas:

i. Facebook Sonho Com Estante (facebook.com/sonhocomestante)

ii. Instagram Sonho Com Estante (instagram.com/sonhocomestante)

iii. Site Sonho Com Estante (sonhocomestante.com - em criação à data do lançamento deste concurso.

b. Será ainda enviado ao participante uma versão do mesmo.

c. O e-book será produzido pela empresa promotora, ficando à responsabilidade da mesma a capa, contracapa e revisão.

d. Este e-book não poderá ser comercializado pelo vencedor uma vez que os direitos de imagem se reservam à Sonho Com Estante.

e. Será distinguido apenas um vencedor e, somente em caso de impossibilidade de contacto, considerado o segundo lugar como vencedor.

f. Os participantes que ficarem em segundo e terceiro lugar receberão uma capa de telemóvel personalizada e um Tote Bag igualmente personalizado, respetivamente.

g. Após o término das datas em calendarização supra referida, o vencedor será contactado através dos canais de comunicação facultados (e-mail e/ou telemóvel).

h. O prémio não poderá ser trocado por qualquer outro ou por dinheiro.

 

 

6. Seleção e divulgação dos vencedores

 

a. Será premiado o participante eleito pelo júri interno.

b. A promotora reserva-se no direito de não selecionar vencedores e de não atribuir os prémios por qualquer motivo que não o permita.

c. A divulgação do vencedor do vencedor é feita através do contacto direto com o mesmo e, posteriormente, nas nossas redes sociais.

d. A promotora reserva-se ao direito de apurar o vencedor, em caso de empate, sendo a sua decisão irrecorrível.

e. A promotora não se responsabiliza por qualquer situação relacionada com o concurso que não lhe seja direta e exclusivamente imputável.

 

 

7. Termos e Condições Gerais

 

a. A participação no presente concurso implica a aceitação integral e incondicional do presente Regulamento pelos participantes, sendo as decisões da Promotora consideradas definitivas.

b. Apenas são admitidas as participações que estejam em conformidade com o presente Regulamento. Qualquer participação por meio diverso do previsto neste Regulamento não será considerada.

c. A Promotora reserva-se o direito de alterar o Regulamento no decorrer do concurso, mediante atualização na respetiva publicação do concurso nos canais de divulgação do mesmo.

d. A Promotora reserva-se igualmente o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar este concurso a todo o tempo, sem que com isso os participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação.

 

 

8. Responsabilidade

 

a. A Sonho Com Estante não é responsável por participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no concurso.

b. A Sonho Com Estante não é responsável por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas, ao mau funcionamento de qualquer rede de comunicações, “hardware” ou “software”.

 

 

9. Dados Pessoais

 

a. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Sonho Com Estante.

b. Os dados pessoais dos participantes serão tratados por serem necessários à realização e gestão do concurso. Os dados do participante enviados através do formulário preenchido, são, por isso, de fornecimento obrigatório, uma vez que são indispensáveis aos referidos fins. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelos participantes são da sua inteira responsabilidade.

c. Os dados pessoais fornecidos pelos participantes ou gerados durante a sua participação no concurso serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Sonho Com Estante para a gestão da respetiva participação no concurso, à seleção do(s) vencedor(es), à entrega do(s) prémio(s) e ao cumprimento de obrigações legais.

d. O tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços será efetuado de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo participante. O consentimento deve ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção. O participante poderá opor-se ao tratamento de dados para fins de comunicação de produtos e serviços da Sonho Com Estante a qualquer momento e por qualquer meio.

e. Os dados pessoais serão conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

f. A Sonho Com Estante poderá recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão do concurso, seleção do(s) vencedor(es), entrega e atribuição do(s) prémio(s), ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. Em determinadas circunstâncias, certos dados pessoais dos participantes poderão ter de ser comunicados a Autoridades Públicas, nomeadamente, à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, à Autoridade Tributária, aos Tribunais e as Forças de Segurança.

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